[vc_row bg_type=”image” parallax_style=”vcpb-vz-jquery” bg_image_new=”id^15279|url^http://riobrancodosul.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/bg-paginas.png|caption^null|alt^null|title^bg-paginas|description^null” bg_image_repeat=”no-repeat” bg_override=”ex-full” enable_overlay=”enable_overlay_value” overlay_color=”rgba(0,0,0,0.5)” overlay_pattern=”transperant” overlay_pattern_opacity=”25″ type=”vc_default” margin_top=”-50″ css=”.vc_custom_1555389234203{padding-top: 10% !important;padding-bottom: 2% !important;background-color: #ffffff !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-12 vc_col-md-12″ css=”.vc_custom_1476030031960{padding-bottom: 10px !important;}”][ultimate_heading main_heading_color=”#ffffff” sub_heading_color=”#ffffff” main_heading_font_size=”desktop:34px;mobile_landscape:22px;mobile:22px;” main_heading_line_height=”desktop:46px;mobile_landscape:32px;mobile:32px;” sub_heading_font_size=”desktop:58px;mobile_landscape:38px;mobile:30px;” sub_heading_line_height=”desktop:68px;mobile_landscape:48px;mobile:40px;” sub_heading_margin=”margin-top:10px;margin-bottom:20px;” el_class=”accent-title-color” main_heading_font_family=”font_family:Raleway|font_call:Raleway|variant:700″ main_heading_style=”font-weight:700;” sub_heading_font_family=”font_family:Raleway|font_call:Raleway|variant:700″ sub_heading_style=”font-weight:700;”]PPA – Plano Plurianual[/ultimate_heading]

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PPA

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Consulta pública

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Plano Plurianual (PPA)

[/vc_column_text][vc_column_text]O Plano Plurianual, ou PPA, é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. É o PPA que trará a previsão das grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos, os principais programas e projetos que serão prioridades. Ele tem vigência de quatro anos e, portanto, deve ser elaborado de maneira criteriosa e participativa, estabelecendo aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.[/vc_column_text][vc_accordion][vc_accordion_tab title=”O que é o Orçamento Participativo?”][vc_column_text]O orçamento participativo incorpora a participação direta na gestão dos recursos públicos. Sensível à comunidade, o Poder Público assume o compromisso de consolidar a democracia e a transparência na gestão pública.[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Para que serve ?”][vc_column_text]O Orçamento Participativo é o processo por meio do qual a população do município discute, decide e influi na decisão de onde aplicar as verbas destinadas a investimentos públicos.

O orçamento público é definido com base nos recursos arrecadados com impostos, taxas e contribuições. Estes recursos formam a receita do município e boa parte deles é para pagar suas despesas. O dinheiro que sobra desses pagamentos é destinado a investimentos em novas obras e programas.

Comparando com o orçamento de uma família: a receita familiar é a junção dos recursos de todas as pessoas da casa que contribuem para o sustento familiar (salários, aposentadorias, pensões, bolsas escola, …). Depois de recolher as contribuições de todas as pessoas, paga-se as despesas da casa: as contas de aluguel, água, luz, telefone, … A sobra geralmente é destinada a investimentos voltados à satisfação de outras necessidades da família como, por exemplo, a compra de um fogão, uma televisão ou uma bicicleta.

No caso dos Municípios, despesas são:
Despesas de Pessoal: gastos com salários do funcionalismo como: férias, gratificações, contribuição de previdência e outros;
Despesas de Custeio: gastos com manutenção dos equipamentos (creche, hospital, limpeza da cidade, …) e da própria administração (material de expediente, gasolina para carros da prefeitura, …);
Despesas com as Dívidas: são os pagamentos dos empréstimos feitos pelo município;
Despesas Obrigatórias: previstas pela Constituição Federal.

São as receitas e suas principais fontes:
Receitas municipais: adquiridas através de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas;
Receitas estaduais: impostos administrados pelo Governo do Estado e pelo Distrito Federal, como o IT (VC), o ICMS e o IPVA;
Receitas federais: impostos arrecadados pela União, como IE, IR, IPI, IOF, e ITR.

Investimento é uma pequena parte dos recursos a ser aplicada em novas obras e serviços do município, sendo garantido, antes, o pagamento de todas as despesas.

É sobre investimentos que o Orçamento Participativo discute e decide.[/vc_column_text][/vc_accordion_tab][/vc_accordion][vc_empty_space][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=gnJv9dFhMdw&t=2s”][vc_empty_space height=”64px”][vc_empty_space][/vc_column][vc_column width=”1/6″][/vc_column][/vc_row][vc_row el_id=”participe”][vc_column width=”1/6″][/vc_column][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]

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Próximas ações (em breve)

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Os resultados desta consulta pública serão divulgados e debatidos pela equipe técnica do Município, por meio de evento online aberto e gratuito, em data a definir. Acompanhe as principais informações em nosso calendário e participe através do formulário online e/ou das ações que ocorrerão nos bairros ao longo do mês de maio.[/vc_column_text][vc_column_text]01 de maio até 04 de junho: início das consultas e eventos nos bairros[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]