No dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o CREAS da Secretaria de Assistência Social alerta a sociedade para o combate a esta prática, para que as crianças tenham uma infância saudável, com direito a brincar, ir à escola, se desenvolver em plenitude aproveitando o melhor de sua idade e não sendo exploradas como mão de obra barata, sofrendo abusos e maus-tratos.
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho infantil.
Entre quatorze a dezesseis anos só é permitido em condição de aprendiz conforme estabelecido pela lei. Já dos dezesseis aos dezoito anos é permitido com restrições, proibida as atividades noturnas, perigosas e insalubres.
Em caso de violação de direitos das crianças sobre trabalho infantil utilize os seguintes canais de denúncia:
– DISQUE 100 – Canal gratuito de denuncio mantido pelo ministério dos Direitos Humanos funciona 24 horas, sete dias por semana.
– CREAS (41) 3652-5507 – Atende famílias, indivíduos, crianças e adolescente com direitos violados (trabalho infantil).
– CONSELHO TUTELAR (41) 99618-9018 – Atende denúncias referente a violação de direitos da criança e do adolescente.
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