A Prefeitura de Rio Branco do Sul apresenta esclarecimentos sobre o caso de obra irregular na Vila Nossa Senhora de Fátima, envolvendo uma idosa.
Trata-se de uma denúncia feita por parte da vizinhança, que há tempos vem se sentindo incomodada com o muro sobre a calçada e que avançou à frente da casa lateral. O fato ainda soma-se a uma construção realizada sem alvará.
Todas as providências tomadas desde o início da identificação do caso estão em conformidade com a Lei Municipal Nº 993/2012 vigente, a ser cumprida por todo cidadão, visando o ordenamento das edificações e a melhoria dos espaços públicos à população.
Com base nas denúncias recebidas pela vizinhança, equipe da prefeitura foi até o local, em 30 de março, averiguar a veracidade das informações dos denunciantes. Verificando os fatos, foi orientado que a proprietária do terreno regularizasse a situação num prazo de 15 dias. Até lá, deveria paralisar a obra, a qual está sendo feita para a filha desta senhora. Ressalta-se que a idosa já possui a sua residência, de alvenaria inclusive, localizada no mesmo terreno. Porém, nova denúncia foi apresentada de que as obras continuaram, o que foi confirmado em nova vistoria no dia 12 de abril.
Em função do descumprimento da notificação, lavrou-se um auto de embargo com base na Lei 993/2012 aplicando a multa mínima prevista.
Após a publicidade do caso de maneira equivocada em mídia social, a filha da referida senhora compareceu à Prefeitura para informar-se sobre o procedimento de sua conduta para regularizar a situação, com abertura de protocolo, como qualquer cidadão. Diante da possível situação de vulnerabilidade social de sua mãe, que não consta no CadÚnico, informa-se que a equipe da Assistência Social fará uma visita, para embasar outras medidas referente ao caso.
A Prefeitura ressalta que toda obra antes de iniciada, deve ter aprovação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com emissão do alvará de construção.
Dúvidas e maiores informações sobre obras podem ser sanadas pelo telefone 3973-8056 ou pelo e-mail construcao.riobrancodosul@gmail.com
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