O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em conformidade com a Lei 432 de 24 de novembro de 1995 divulga à população rio-branquense os contatos telefônicos dos Conselheiros Tutelares do município.
Para ajudar na proteção das crianças e adolescentes é necessário identificar as situações que representam risco a estes grupos, entre elas: casos de violência física e emocional, exploração do trabalho infantil, crianças fora da escola, entre outras irregularidades e então, acionar o Conselho Tutelar do município, que dará os encaminhamentos necessários.
Em caso de não atendimento pelo Conselho Tutelar, deve ser acionada a Secretaria de Assistência Social e Habitação do município. O telefone do setor é o 3652-1155.
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