A Secretaria de Desenvolvimento Urbano promoveu na noite de quarta-feira (08/09), a primeira Audiência Pública para a realização da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
O evento foi realizado no modelo híbrido de participação social, na ASEM, a partir das 19h, com transmissão para pontos de apoio no Açungui, Mina de Ferro, Santaria e Vila São Pedro, e também online pela página Facebook da Prefeitura, para estimular a participação social.
A revisão, que por lei deve ser feita a cada 10 anos, no máximo, por todos os municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, tem como objetivo analisar o que foi feito desde a aprovação do Plano Diretor vigente e o que precisa ser atualizado, tendo como parâmetro a realidade municipal financeira e estrutural, aliada às necessidades da população. Além disso, serão elaborados em conjunto o PMSB e o PLHIS, igualmente obrigatórios e em pendência pelo município.
Compuseram a mesa diretora e fizeram seus pronunciamentos sobre o tema a secretária de Desenvolvimento Urbano Nadia Besciak, secretário de Meio Ambiente Denilson Mendes, a secretária de Assistência Social e Habitação Kelly Vasco, o vereador Professor Du (representando o Legislativo Municipal), o vice-prefeito Airton Nodary e a prefeita Karime Fayad.
Em seu discurso a prefeita Karime agradeceu o empenho da equipe engajada nos trabalhos, enalteceu a presença dos três representantes do legislativo (Professor Du, Ana Flavia e Douglas de Bonfim), e falou das dificuldades em desenvolver o município e fazê-lo crescer de forma ordenada, tendo em vista o não cumprimento das regulamentações. “As leis existem desde 2011, porém não eram cumpridas. Esta revisão que iniciaremos vai perdurar para além desta gestão, mas vamos trabalhar para dar o direcionamento adequado ao município, com planejamento, participação de todos e ações, entre elas, a cobrança da Sanepar em suas obrigações, como a coleta e tratamento sanitário, de 30%, que deveria ter sido feito e ainda não foi cumprido”. Em seguida o coordenador do processo de revisão do Plano Diretor, Gustavo Gaspari, fez a apresentação dos Planos, embasamentos legais, como o Estatuto das Cidades e as etapas de trabalho, compostas de cinco fases e duração mínima de 11 meses até a conclusão do novo documento.
Nesta primeira Fase de Mobilização (que durou de julho a setembro) foram realizados eventos para engajar o público envolvido no processo, ou seja, os técnicos da equipe do município, representantes diversos da sociedade e a população em geral.
A segunda Fase, direcionada para a realização da Análise Temática Integrada, ou, a leitura da “Rio Branco do Sul que temos” tem por objetivo levantar, com a equipe técnica e junto à população, as necessidades e potenciais de desenvolvimento para todo o território do município sob variados assuntos, tais como Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Habitação, Infraestrutura e Serviços Públicos, Transporte, Emprego e Renda, entre outros. Nessa etapa serão realizadas Oficinas Comunitárias, que serão reuniões presenciais em vários bairros, da área urbana e rural, para a consulta direta à população desses locais. Sua previsão de encerramento é para o mês de dezembro de 2021.
A terceira Fase, que será realizada a partir do início de 2022 e abordará as Diretrizes e Propostas para o município, ou “a Rio Branco do Sul que queremos”, serão feitas novas consultas públicas por meio de Oficinas Comunitárias para que sejam apontadas, de maneira democrática, as estratégias que o município deverá adotar relacionadas aos diversos temas já analisados na Fase 2.
A quarta Fase, por sua vez, compõe o Plano de Ação e o Sistema de Gestão, necessário para a execução futura do Plano Diretor, indicando as prioridades de desenvolvimento dentro das possibilidades orçamentárias do município.
Por fim, na quinta Fase, será feita a redação dos projetos de lei que passarão pelo crivo das comissões da Câmara Municipal para votação e futura, substituição das leis urbanísticas atuais.
As datas de realização dos eventos públicos de todas as Fases e Etapas do processo serão amplamente divulgadas por meio das redes sociais da prefeitura e divulgação impressa, sendo que as Oficinas Comunitárias da segunda Fase ocorrerão no início do mês de outubro.
A população pode acompanhar o processo por meio da página https://planodiretor.riobrancodosul.pr.gov.br/, na qual os relatórios e materiais produzidos no processo estão disponíveis para consulta.
