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  • Secretaria Municipal de Educação e Cultura

    A Secretaria Municipal da Educação e Cultura tem como atribuição o planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal; o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema educacional; a administração do sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área educacional; a articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede municipal, referente a ensino, assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer, recreação; coordenar a política municipal de educação.

    De acordo com as diretrizes estabelecidas nas legislações estaduais e federais, promovendo a democratização da gestão escolar, assegurando um ensino público com qualidade social e universalizando o atendimento na Educação Infantil, criando condições para que cada escola tenha autonomia política pedagógica, financeira e seja capaz de orientar seu projeto Pedagógico valorizando a sala de aula como um local que ocorre a produção intelectual além de realização do planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica; o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema educacional; a instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; o planejamento, organização, administração, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional em consonância com as diretrizes estaduais e as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a assistência geral ao educando; a promoção da merenda escolar e do transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino; administrar e gerir o ensino infantil; o planejamento operacional e a execução de atividades culturais a nível comunitário; a articulação com os outros órgãos municipais.

    Assim também com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades culturais; a valorização e difusão das manifestações culturais da comunidade local; preservação dos bens arquitetônicos, documentais e ecológicos do Município; a prestação de apoio e incentivo as diversas formas de produção cultural, artística, científica e tecnológica, a cargo do município; assegurar, junto aos poderes competentes, uma política de preservação do conjunto documental do Município; a administração e supervisão do teatro e das atividades da biblioteca municipal e a realização de outras atribuições definidas por Decreto.

    Os Telefones da Secretaria de Educação, Lazer e Cultura São: 3973-8088/8063/8109/3652-5405.

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